O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos
presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e
Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também
proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
· visitar a família;
· praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar –
seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano
ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou
projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite
a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento
reverteu a decisão.
"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o
direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento
dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de
aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos
do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o
governo ao vetar os trechos.
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