O Congresso Nacional retomará a votação do veto do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional. O
veto inclui a criação de um crime de disseminação de "fake news" sobre o
processo eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão.
Para evitar que o veto seja derrubado, a oposição tem se organizado para
conseguir votos suficientes para manter o veto. O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) fez um vídeo para falar sobre o caso e fazer um alerta.
– A base do governo Lula no Congresso vai mais uma vez tentar criar o
crime de fake news com punição de cadeia de até cinco anos. E fica sempre a
dúvida: quem define o que é fake news? O governo? O Judiciário? O consórcio da
imprensa? – declarou.
E continuou:
– Eles não conseguem mais manipular a opinião pública e, com um falso
argumento de combater as mentiras nas redes sociais, cada dia fica mais claro
que a real intenção é censurar quem fala algo que os desagrada ou contra o
atual governo. Não suportam quem tem uma opinião diferente deles.
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também
se pronunciou sobre a situação.
– Amanhã a esquerda no Congresso vai tentar, mais uma vez, criar o crime
de "fakenews", com até 5 anos de cadeia. Precisamos manter o veto. Cobrem seus
parlamentares – deputados e senadores. Eles não cansam, a gente também não –
escreveu Nikolas no X.
O senador Eduardo Girão (Novo-RN) também se manifestou. Na tribuna do
Senado, ele declarou que o veto a ser votado vai "praticamente algemar a
polícia em manifestações que ela não pode agir". O parlamentar cita, por
exemplo, que a polícia não poderá agir em casos de invasão de terras.
Assista:
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