O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara
Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), têm cinco dias para responderem sobre a lei
que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. O pedido de
explicação foi assinado no sábado (25) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A determinação da ministra é uma resposta à Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+
e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades
acionaram a corte para tentar derrubar o veto ao uso da linguagem neutra na
capital mineira.
O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas
Ferreira em 2021. A proposta, hoje deputado federal pelo PL, foi aprovada pela
Câmara Municipal. Apesar disso, Fuad Noman vetou a lei em junho do ano passado,
com base em análises anteriores do STF. Posteriormente, os vereadores reverteram
a decisão do prefeito, viabilizando a promulgação da lei.
Após as manifestações do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, a
Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR)
poderão acessar os documentos do processo.
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