Diretores e conselheiros da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, terão um
seguro de responsabilidade civil com cobertura de R$ 1,6 milhão para tomada de
decisões. A contratação do seguro vai custar até R$ 48 mil ao ano aos cofres da
EBC.
O seguro poderá ser acionado por membros do conselho de administração e
da diretoria executiva da EBC, conselheiros fiscais, empregados em cargos de
gestão com poder de tomada de decisões e seus substitutos. A contratação inclui
a "cobertura de danos ou prejuízos que eventualmente possam vir a ser imputados
em razão das decisões tomadas no exercício de suas funções".
"A necessidade da contratação
justifica-se por ser um instrumento de Governança Corporativa para que os
segurados atuem no melhor interesse da EBC, uma vez que, no exercício de suas
respectivas funções, estão sujeitos à responsabilização pessoal pelos atos e
omissões praticados, respondendo, inclusive, com o seu patrimônio pessoal",
argumenta o edital da contratação, que está prevista no estatuto social da EBC.
O edital alega ainda que o seguro é considerado "uma necessidade da
administração a fim de conferir aos administradores segurança e tranquilidade
para desempenharem suas funções, livres do receio de serem responsabilizados
por eventuais equívocos cometidos".
A partir da assinatura do contrato, a segurandora se compromete a
"assumir a responsabilidade por quaisquer danos causados diretamente à EBC ou a
terceiros, independentemente da comprovação de culpa ou dolo quando da
prestação dos serviços".
O custo do serviço deverá incluir tributos, despesas administrativas,
operacionais e financeiras, "não sendo devida qualquer cobrança adicional à
EBC".
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