Neste domingo (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou
sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que manteve sua inelegibilidade ao negar um recurso
da defesa.
Assinada na última sexta-feira (24), a decisão de Moraes se refere à
condenação que se deu pelas comemorações do Bicentenário da Independência em
Brasília e no Rio de Janeiro que foram consideradas como eventos eleitorais.
Para Bolsonaro, trata-se de uma
perseguição:
– Perseguição sem fim. Mantida inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a
Jair Bolsonaro – disse ele em sua conta no X.
ENTENDA
A defesa do ex-presidente buscava que o recurso fosse analisado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente
do TSE verifique se a ação preenche os requisitos para ser enviada ao Supremo.
Na última sexta-feira (24), Moraes concluiu que não.
Em sua decisão, ele afirmou que "a controvérsia foi decidida com base
nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão
recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos,
providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário".
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