Foto: Reprodução/RJNEWS.
O ministro Alexandre de
Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o
recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair
Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político
e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão, publicada neste
domingo (26), é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos
advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
O chamado recurso
extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio
tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.
Moraes rejeitou por
questões processuais – o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei
para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito
de defesa dos dois integrantes da chapa. Considerou ainda que a decisão da
Corte Eleitoral não violou a Constituição.
"A controvérsia foi
decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a
conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto
fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o
Recurso Extraordinário", afirmou.
A defesa ainda pode
recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.
Em outubro do ano passado,
por 5 votos a 2, o TSE aplicou nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro.
Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto.
A maior parte dos ministros
entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar
as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Os dois também foram
condenados ao pagamento de multas, no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil,
respectivamente.
O ex-presidente já
tinha sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo
inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não
vai se somar à sanção já aplicada. Ela vale por 8 anos. Neste período, o
político do PL e Braga Netto ficam fora das urnas.
As ações analisadas pela
Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então
candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos
processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e
econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha
de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir
vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação
de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente
e candidato a vice defenderam que os processos sejam arquivados sem a análise
do conteúdo, por questões processuais. Também negaram irregularidades. Alegaram
que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e
não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral
apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do
vice.
O ex-presidente já está
fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que
discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de
dias, poderá concorrer em 2030.
A inelegibilidade decidida
nestas ações não se soma à primeira punição.
Fonte: Créditos: G1.
