Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) votou pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice Thiago
Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), deputado Rodrigo Bacellar. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio
vai recorrer da decisão aoTribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento na corte eleitoral fluminense foi encerrada na noite desta
quinta-feira (23), com 4 votos a favor e 3 contra. Os políticos são acusados de
abuso de poder econômico, político, de autoridade e utilização indevida dos
meios de comunicação nas eleições de 2022.
Caso o resultado fosse contrário, a defesa dos investigados também
poderia recorrer da decisão no TSE.
Além de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar, há outros
dez réus no processo:
· O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
· O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
· O deputado estadual Leonardo Vieira Mendes (Republicanos);
· O ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes;
· O suplente de deputado federal, Gutemberg de Paula Fonseca;
· O suplente de deputado federal, Marcus Venissius da Silva Barbosa;
· O suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e
Sustentabilidade Bernardo Chim Rossi;
· A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian
Ribeiro Barros;
· O ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura,
Allan Borges Nogueira;
· O ex-secretário estadual de Trabalho e Renda, Patrique Welber Atela de
Faria.
Até que os recursos possam ser julgados no TSE, todos os acusados
continuam no cargo.
Na última sexta-feira (17), o desembargador-relator Peterson
Barroso Simão sustentou que todos os investigados praticaram "atos com a
finalidade de atingir e comprometer as eleições de 2022" e "assumiram o risco
de um resultado desleal".
Voto a voto
Desembargador eleitoral Marcello Granado
O desembargador votou contra os pedidos de cassação, inegibilidade e
aplicação de multas, julgando improcedente os pedidos da Procuradoria Regional
Eleitoral, mas concordou parcialmente com o desembargador relator Peterson
Barroso.
"Estou de acordo com o eminente relator no que se refere a existência de
indícios de graves irregularidades em contratações no âmbito do Ceperj — Centro
Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de
Janeiro — e Uerj — Universidade Estadual do Rio de Janeiro(
)", inicia.
Em seguida, discorda do voto pela cassação: "Entendo que não há provas
robustas suficientes de que os atos praticados tenham sido efetuados com o
objetivo de favorecer a campanha dos deputados investigados, sem prejuízo de
que os fatos sejam eventualmente examinados sobre outro prisma de ilicitude,
que foge da competência da Justiça Eleitoral (
)Não há como acolher os
pedidos."
Desembargadora eleitoral Daniela
Bandeira de Freitas
A magistrada votou a favor da cassação de Castro, mas pediu "vênia" para
discordar dos pedidos do relator em relação ao ex-subsecretário de Habitação da
Secretaria Estadual de Infraestrutura, Allan Borges Nogueira.
"Allan estava subordinado, hierarquicamente, no ano de 2022, ao
secrerário de Infraestrutura e obras Max Rodrigues Lemos, ex-prefeito do
município de Queimados e então candidato a deputado federal", explicou.
No entando, Allan Borges e Max Lemos já haviam sido absolvidos pelo
relator na semana passada.
Desembargador eleitoral Gerardo Carnevale Ney da Silva
No início da sustentação, o desembargador declarou que estava
"acompanhando integralmente" o voto do desembargador Marcelo Granado, de
absolver todos os réus.
Entre outros argumentos, o juiz citou a diferença de mais de dois
milhões de votos a mais recebidos por Castro nas eleições de 2022 contra
Marcelo Freixo, que moveu uma das ações julgadas nesta quinta (23) contra o
governador.
"Vinte e quatro mil pessoas foram contratadas, mas eles conseguiram
produzir quatro milhões novecentos e trinta mil votos em favor do Cláudio
Castro? Não me parece razoável. O Cláudio Castro ganhou em 91 dos 92 municípios
do Rio de Janeiro. Só perdeu em Niterói", lembra o magistrado.
Desembargador eleitoral Fernando
Marques de Campos Cabral Filho
O magistrado disse que acompanha "integralmente o eminente desembargador
relator" para afastar todas as preliminares suscitadas, mas divergiu de
conclusões que surgiram no julgamento em relação a improbidade administrativa e
votou pela absolvição de todos os réus.
"Por não estarmos em cede de ação civil pública por improbidade
administrativa e por não exercermos nessa cede as competências das justiças
comum estadual parecem, ao meu aviso, aquela que tem a competência
constitucional para conhecer, processar e julgar as demandas dessa natureza
pelos fatos que aqui se expõe", argumentou o jurista.
No final da leitura voto, ele esclarece: "Voto no sentido de julgar
integralmente improcedente as Ajis para afastar toda e qualquer punição aos
investigados."
Desembargadora eleitoral Kátia Valverde
Junqueira
Seguindo os argumentos dos desembargadores que votaram contra a cassação
da chapa de Cláudio Castro, a desembargadora também votou pela absolvição dos
réus.
"A divergência do desembargador Marcelo me fez refletir, a do
desembargador Gerardo ratificou a necessidade da minha reflexão e eu acho que o
voto, bastante detalhado, do desembargador Fernando ele trouxe muitas luzes
para algumas dúvidas que eu tinha", explicou a jurista.
Presidente desembargador Henrique
Figueira
Último a votar, o presidente do TRE acompanhou o voto do relator, pela
cassação, e julgou procedentes os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral do
Rio.
Histórico dos governadores do RJ
Na história do estado do Rio de Janeiro, cinco ex-governadores já foram presos
— Pezão, durante mandato, Cabral, Garotinho, Moreira Franco e Rosinha
Garotinho, após o mandato — e um cassado durante o mandato — Wilson Witzel. Os
governadores ainda vivos do estado que não respondem a processos judiciais são
apenas dois: Nilo Batista e Benedita da Silva.
Após a oficialização do impeachment do então governador Witzel, em abril
de 2021, Cláudio Castro assumiu o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro
Após a decisão, o governador se manifestou por meio de nota. Confira:
"Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do
Rio de janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça,
o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade,
foi brindada com esta decisão.
Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou
pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e
pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e
soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o
resultado das urnas e a vontade do nosso povo.
A democracia hoje é a grande vitoriosa."
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