Avanços no Monitoramento Governamental da Internet, Transparência e
Liberdade de Expressão Política
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre "liberdade de
expressão" revelou, no início de maio, que 61% dos brasileiros temem ser
punidos por expressar ou escrever suas opiniões. Este dado corrobora o
relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados
Unidos, que em abril divulgou ordens de censura impostas no Brasil pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relatório dos Estados Unidos, no mínimo 300 contas de
brasileiros no Twitter/X, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
foram alvo de perseguição.
Embora as ações judiciárias contra cidadãos comuns, jornalistas,
políticos e até o proprietário do Twitter, Elon Musk — que entrou em conflito
com Moraes sobre a censura —, tenham gerado repercussão internacional, a ONG
Artigo 19, sediada na Inglaterra, assegura que o Brasil está mais livre agora.
Segundo o Global Expression Report 2024, publicado pela organização no
começo da semana, o Brasil "avançou" em termos de liberdade de expressão
durante o governo de Lula (PT).
De acordo com o coletivo, a 35ª posição no ranking mundial de liberdade
foi alcançada pela nação, marcando 81 pontos. A pesquisa inclui informações de
2023 de 161 países, divididos em cinco categorias: aberto, menos restrito,
restrito, altamente restrito ou em crise. O Brasil teria migrado do status de
"restrito" para "aberto".
De acordo com o Global Expression Report 2024, o Brasil, agora sob
liderança lulopetista após o governo Bolsonaro, atingiu "o maior progresso
global em liberdade de expressão". A troca de governo teria promovido ainda uma
"normalização institucional significativa".
O progresso do país também seria notado em aspectos como a participação
de "organizações civis", a liberdade para publicar "conteúdo político", a
supervisão da internet pelo governo, a transparência das "leis" e sua
implementação, a "violência política", além das liberdades "acadêmica" e
"religiosa".
A última parte da avaliação contradiz o estudo do Instituto Paraná, que
afirma que, levando em conta a religião, os evangélicos têm a maior sensação de
falta de liberdade de expressão no país: 64,5% acreditam que podem ser punidos
por expressar ou escrever seus pensamentos. Já entre os católicos, o percentual
é de 61%.
O que diz a Câmara de Representantes dos Estados Unidos
Em 541 páginas, o relatório dos legisladores dos EUA detalhou como a censura no
Brasil tem aumentado desde 2019. Este aumento começou quando o ministro Dias
Toffoli deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder para iniciar
investigações. De acordo com os juristas, esta ação é contrária à Constituição.
"Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou
impunemente os críticos da direita e da esquerda", resumiu o Comitê da Câmara
dos EUA. "O ministro supostamente ordenou a plataformas de mídia social que
removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as
regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão."
Entre as decisões do ministro citadas pelos parlamentares, estão a ordem
de busca e apreensão nas residências de oito empresários brasileiros em julho
de 2019, o congelamento de suas contas bancárias e a suspensão de seus perfis
nas redes sociais. Eles também mencionam a decisão que resultou na censura de
uma matéria da Revista Crusoé sobre Toffoli.
Para enfatizar sua repulsa em relação a tais mandatos, o Comitê da
Câmara dos EUA citou uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.
"Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um
artigo", afirmou o magistrado. "Isso é retrocesso."
Fonte: As informações são da Revista Oeste.
