O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos
públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos.
O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle
Franco.
A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma
década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o
dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional
Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e
ainda não tem nova data de realização.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos
públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva
vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população
negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as
da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não
irá constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração
dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta
características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o
colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária
diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer
para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou
má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso
de nomeação.
Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de
dez anos.
* Com informações da Agência Senado