Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no estado de São Paulo devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O projeto é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a ganhar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21). O governador tem 15 dias para sancionar o projeto de lei.

O Programa Escola Cívico-Militar irá direcionar pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. Serão priorizadas as escolas com:

– índices de rendimento escolar inferiores à média estadual;

– índices de vulnerabilidade social;

– índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).

O programa poderá ser implementado em unidades escolares já existentes ou em novas. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

O militar da reserva irá atuar como monitor da escola, desenvolvendo atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais. Essas atividades têm como objetivo o "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar", além da melhoria da qualidade de ensino, de acordo com o governo.

– O objetivo do modelo é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos – afirma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública:

– Secretaria de Educação: seleciona as instituições de ensino que participarão do programa;

– Secretaria da Segurança Pública: indicação dos policiais militares da reserva.

A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que assegura que o modelo não exclui nenhum programa já em andamento nas escolas.

Para ser implantado, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas.

Não podem participar as instituições de ensino que:

– sejam a única da rede pública na zona urbana do município;

– ofertam ensino noturno;

– instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;

– com gestão compartilhada entre estado e municípios; ou

– oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.

O investimento para o pagamento dos militares está previsto em R$ 7,2 milhões por ano. Os profissionais passarão por processo seletivo e atuarão pelo período máximo de cinco anos.

No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à época, então, que iria criar "seu próprio programa de escolas cívico-militares", o que está prestes a se concretizar agora.

Fonte: *AE