Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no estado de São Paulo
devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O projeto
é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a
ganhar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21). O governador tem 15 dias para sancionar o
projeto de lei.
O Programa Escola Cívico-Militar irá direcionar pelo menos um policial
militar da reserva para cada escola selecionada. Serão priorizadas as escolas
com:
– índices de rendimento escolar inferiores à média estadual;
– índices de vulnerabilidade social;
– índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
O programa poderá ser implementado em unidades escolares já existentes
ou em novas. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à
iniciativa do governo paulista.
O militar da reserva irá atuar como monitor da escola, desenvolvendo
atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais. Essas
atividades têm como objetivo o "enfrentamento à violência e a promoção da
cultura de paz no ambiente escolar", além da melhoria da qualidade de ensino,
de acordo com o governo.
– O objetivo do modelo é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova
avanço no processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos
educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores
humanos e cívicos – afirma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais da
Educação e da Segurança Pública:
– Secretaria de Educação: seleciona as instituições de ensino que
participarão do programa;
– Secretaria da Segurança Pública: indicação dos policiais militares da
reserva.
A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas
do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da
Secretaria de Educação, que assegura que o modelo não exclui nenhum programa já
em andamento nas escolas.
Para ser implantado, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade
escolar precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas.
Não podem participar as instituições de ensino que:
– sejam a única da rede pública na zona urbana do município;
– ofertam ensino noturno;
– instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;
– com gestão compartilhada entre estado e municípios; ou
– oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e
adultos.
O investimento para o pagamento dos militares está previsto em R$ 7,2
milhões por ano. Os profissionais passarão por processo seletivo e atuarão pelo
período máximo de cinco anos.
No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a
interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019
pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos), disse à época, então, que iria criar "seu próprio programa de
escolas cívico-militares", o que está prestes a se concretizar agora.
*AE