O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na
terça-feira, 21, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os
inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador
Romero Jucá (MDB-RR) com base nas delações de executivos da antiga Odebrecht,
agora chamada Novonor.
O arquivamento ocorreu no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo
extinguiu uma pena contra José Dirceu (PT) no âmbito da Lava Jato, e o ministro
Dias Toffoli anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht. No
entanto, essas decisões não estão relacionadas entre si.
Os inquéritos sobre Renan Calheiros e Romero Jucá, prorrogados pelo
menos oito vezes desde sua abertura em 2017, investigavam uma suposta propina
de 5 milhões de reais da Odebrecht em troca de apoio a uma medida provisória
beneficiando subsidiárias da empreiteira no exterior. Em fevereiro de 2024,
devido à longa duração do caso, Fachin negou uma nova prorrogação e pediu um
parecer conclusivo à PGR.
Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o
arquivamento dos inquéritos, afirmando que "os elementos de convicção obtidos
ao longo da investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia".
Fachin acatou o pedido, citando o "esgotamento das linhas de investigação sem
corroboração dos fatos investigados" e a "ausência de interesse do Ministério
Público".
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação
Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Além disso, a Segunda Turma do STF
extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu (PT) em uma condenação por
corrupção passiva relacionada a contratos da Petrobras.
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