A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (21), o projeto de lei
complementar que cria o Programa Escola Cívico-Militar. A proposta foi enviada
ao parlamento paulista pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no
início de março, e agora segue para sanção.
O programa de escola cívico-militar foi
suspenso pelo governo federal em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em
2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam
responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das
instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de
violência.
O fim do programa foi anunciado pelo
ministro da Educação, Camilo Santo, que explicou que a decisão foi tomada após
uma análise interna. Além da desigualdade salarial entre militares e
professores, o ministro alegou que o projeto não tinha "base legal" para a
pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos
funcionários.
Mesmo com a suspensão pelo governo
federal, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para
continuar com as escolas cívico-militares existentes. No caso de São Paulo,
segundo Tarcísio, o projeto será direcionado a escolas com índices de
rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade
social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
Como
será implantado o Programa Escola Cívico-Militar?
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) dará
início à implantação do programa ainda neste ano, tanto em escolas já
existentes como em novas unidades. A expectativa é que de 50 a 100 instituições
adotem o modelo.
Para ser implantado, no entanto, o
programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das
comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas.
Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com pelo menos 15
dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.
A Seduc-SP será responsável pelo
currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à
Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva
que atuarão como monitores nas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de
atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.
O investimento nas escolas
cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto
orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2
milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
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