A Motion Picture Association (MPA),
organização que representa Disney, Netflix, Paramount, Sony, Warner Bros,
Discovery e NBCUniversal, manifestou "preocupação" com o "PL do Streaming" e
afirmou que o texto "apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e
regulatórias".
As declarações constam em documento
desta terça-feira (21), endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL).
Para as empresas, o "PL do Streaming"
tramita na Câmara "sem o indispensável debate democrático", o que demanda dos
deputados "discussões mais aprofundadas".
No texto, a associação afirma que as
empresas representadas "têm uma longa presença e investimentos maciços no
Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras
audiovisuais brasileiras para as diferentes janelas cinematográficas e promovem
a cultura brasileira local e internacionalmente".
As companhias afirmam que há "falta de
consenso" na indústria sobre o "PL do Streaming" e dizem que a atual versão
"traz consigo o risco fundado de aumento de custos aos consumidores, redução de
investimentos e obstáculo à competitividade, resultados opostos aos
pretendidos".
РComo se v̻, tratam-se de
consideráveis prejuízos do ponto de vista econômico e cultural e das parcerias
sólidas entre todos os agentes da indústria. Além disso, o PL apresenta
injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias – diz nota a Lira.
As empresas associadas também dizem
reiterar "compromisso com uma discussão aprofundada e sadia de um modelo
regulatório voltado a garantir o desenvolvimento sustentável da indústria
audiovisual".
Segundo a MPA, o faturamento bruto
anual do setor no Brasil é de R$ 56 bilhões, e com geração de cerca de 660 mil
empregos a cada ano.
– Trata-se de um dos setores mais
dinâmicos de nossa economia, sendo responsável pela atração de bilhões de reais
em investimentos, geração de emprego e renda – dizem as empresas ao fim do
texto.
O parecer mais recente do relator,
deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê a criação de uma contribuição de 6%
sobre a receita bruta para os provedores de vídeo que não são considerados
"plenos", ou seja, que contêm menos de 50% de conteúdos brasileiros.
As empresas podem deduzir metade dessa
contribuição desde que cumpram requisitos que incluem investimentos em
produções nacionais.
Já os provedores considerados "plenos",
com mais de 50% de conteúdos brasileiros, serão obrigados a pagar 3% da mesma
contribuição, mas poderão zerar o percentual caso obedeçam aos requisitos de
investimentos.
O relator deve fazer mudanças no
parecer, após conversas com bancadas da Câmara. Deputados afirmam que o texto
pode ir a votação no plenário nesta quarta-feira (22).
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