A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta
ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão
pela Justiça Federal no Paraná, com condenação assinada pelo então juiz Sergio
Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Com a decisão do STF, Dirceu se
aproxima de recuperar os direitos políticos, uma vez que as condenações
criminais o impedem de disputar eleições devido à Lei da Ficha Limpa. José
Dirceu, que completou 78 anos em março, já manifestou sua intenção de disputar
uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
Segundo Roberto Podval, criminalista
que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu envolve
acusações de propinas da Engevix, pela qual ele foi condenado a 23 anos e 3
meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um
recurso aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo julgado hoje pelo STF
refere-se a uma condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars entre 2009 e
2012, para facilitar contratos com a Petrobras. Dirceu teria usado sua
influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e
direcionar licitações à empresa de tubulação. Os ministros do STF reconheceram
a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de
prescrição é reduzido pela metade. No caso do crime de corrupção passiva, cai
de 12 para seis anos. A Segunda Turma considerou 2009 como o marco de
prescrição, entendendo que o crime foi consumado no momento do suposto pedido
de propina. Como a condenação ocorreu apenas em 2017, a sentença foi considerada
irregular.
Votaram para derrubar a pena os
ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
(aposentado), enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.
José Dirceu se licenciou do mandato
na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. Ele foi demitido,
preso e cassado após o escândalo do Mensalão. Figura histórica do PT, Dirceu
voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, com a
extinção de sua pena, ele se aproxima de uma possível reabilitação política e
mantém vivo o desejo de retornar ao cenário eleitoral em 2026.
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