O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, participou da abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, nesta terça-feira (21), promovido pelo TSE e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, o ministro defendeu que haja uma regulamentação internacional para a utilização da inteligência artificial (IA).
O magistrado argumentou que essas ferramentas podem tonificar a desinformação e influenciar o voto e, logo, o resultado das eleições.
– A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular – disse Moraes.
O ministro citou a legislação em vigor na União Europeia para exemplificar o que, segundo ele, tem de ser feito no Brasil e no mundo. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian Schuegraf, e a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, participaram do evento.
– É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão.
Moraes cobrou da Organização das Nações Unidas (ONU) uma atuação nesse sentido, e citou a iniciativa da entidade acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948.
– Há pouco mais agora de 75 anos a ONU proclamou a sua declaração de direitos [humanos]. Há, hoje, a necessidade de uma discussão do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia.
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