O voto da ministra Nancy Andrighi detalhou haver indícios de uma suposta
atuação do governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), como líder de uma
organização criminosa instalada no Executivo do estado. Ela é a relatora do
caso. O Metrópoles teve acesso à íntegra do voto acatado, por unanimidade, pela
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na decisão de tornar réu o
governador.
Na última quarta-feira (15/5), o colegiado aceitou denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou Gladson réu pelos crimes de
organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e
fraude à licitação. Os ministros da Corte Especial do STJ, no entanto, não
aceitaram pedido da PGR para que o governador fosse afastado do cargo.
Os elementos colhidos no curso da investigação anterior à abertura do
processo, segundo o voto, apontam que o governador do Acre integra uma
organização criminosa com a finalidade de praticar crimes de fraude à
licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Em juízo sumário de cognição, restou demonstrado que a organização
criminosa agia de forma estruturalmente organizada, caracterizada pela divisão
formal de tarefas e com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem
indevida derivada dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva
e lavagem de dinheiro", frisou a relatora.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apontam que o
governador seria o chefe da organização criminosa e beneficiário central das
vantagens. "Há indícios de que Gladson Cameli agiu ativamente para assegurar a
execução do esquema investigado, escolhendo, sem qualquer critério técnico, as
empresas que receberiam os pagamentos do Estado do Acre por serviços
prestados", indicou o voto.
A relatora Nancy Andrighi frisa ainda que constam nos autos "diversas
movimentações financeiras que apontam que a verba, possivelmente desviada do
erário, enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar".
Governador vira réu
Na última quarta, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
unanimidade, recebeu denúncia contra o governador do Acre e o tornou réu.
Segundo a denúncia da PGR, a empresa Murano Construções LTDA, que teria
recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos, e empresas subcontratadas teriam
pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1
milhões. Os repasses teriam ocorrido por meio do pagamento de parcelas de um
apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A denúncia da PGR, apresentada em novembro do ano passado, detalha fatos
apurados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela PF. Além do
governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe
do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam
atuado como "laranjas" no esquema.
As práticas ilícitas iniciadas em 2019 teriam causado prejuízos de mais
de R$ 16 milhões aos cofres públicos, conforme notas técnicas da
Controladoria-Geral da União (CGU).
Após o STJ aceitar a denúncia, Gladson afirmou, por meio de nota, que
pela primeira vez foi ouvido no caso e agora poderá se defender. "A Justiça
cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha
inocência e idoneidade", disse. "Esta foi a primeira vez que estou sendo
oficialmente ouvido, sigo confiando na Justiça", completou.
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