A ex-primeira-dama e
presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, se pronunciou sobre a decisão do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar
uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a prática de
aborto no Brasil. Ao comentar uma matéria do Pleno.News sobre o assunto,
Michelle escreveu: "Senhor, livrai-nos de todo o mal".
SOBRE O CASO
O CFM proibiu os médicos de fazerem um procedimento clÃnico chamado "assistolia
fetal", que consiste na indução da parada do batimento cardÃaco do feto antes
da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de
violência sexual. Como o método é considerado essencial para o aborto depois
das 20 semanas, na prática, a resolução dificulta a interrupção da gestação.
Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina para a decisão
foi a de que o procedimento é "profundamente antiético e perigoso em termos
profissionais".
– Optar pela atitude irreversÃvel de sentenciar ao término uma vida
humana potencialmente viável fere princÃpios basilares da medicina e da vida em
sociedade – disse.
O PSOL acionou o STF, alegando que houve interferência indevida na
independência dos médicos e violação ao direito à saúde das mulheres. Moraes
decidiu então suspender os efeitos da resolução até o STF bater o martelo sobre
o tema. O ministro afirmou que o Conselho Federal de Medicina "abusou do poder
regulamentar" ao criar barreiras para o aborto legal.
A decisão liminar foi enviada para análise dos demais ministros. O caso
será julgado no Plenário Virtual do STF a partir do dia 31 de maio. Nessa
modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem
debate em tempo real. Como a pauta do plenário fÃsico está definida nas
próximas sessões, não havia data próxima disponÃvel para encaixar o processo.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina disse que "estranha" não ter
sido notificado para prestar informações antes da decisão. A entidade afirmou
ainda que vai encaminhar justificativas que, em sua avaliação, "serão
suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua
resolução". O CFM reúne argumentos técnicos sobre a eficiência do procedimento.
O Supremo Tribunal Federal tem na fila para julgamento uma outra ação,
também movida pelo PSOL, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª
semana da gestação. O processo está engavetado, sem previsão de entrar na
pauta. O ministro LuÃs Roberto Barroso, presidente do tribunal, que é a favor
da mudança, avalia que o debate ainda não está maduro.
*Com informações AE