Os
devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola
Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta
segunda-feira (20).
Dados
do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de
pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Iniciada
em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre
janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado
de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por
meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83%
sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o
abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos
à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Na
reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake
news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas
pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica
com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
"O
Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco
Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o "extrato consolidado" das
dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia
quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só
lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes", informa o
ministério.
"Assim,
as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão
aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas
bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não
acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações
consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso", explica ainda o
Ministério da Fazenda.
Além
de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas
atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio
varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive
com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que
oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para
quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível
juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único
boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para
ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos
os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de
negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros,
não há necessidade de uso da conta Gov.br.
Fonte: Portal Correio