O relator do caso contra Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela cassação e declaração da
inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro. O magistrado ainda
pede o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil por descumprimento da
legislação eleitoral.
Castro, segundo entendimento do relator, teria infringido a legislação
eleitoral por abuso de poder econômico e abuso de poder político. O caso é
apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nesta sexta-feira
(17/5).
O desembargador Peterson Barroso Simão, que é relator do caso no TRE-RJ,
ainda votou pela cassação e pelo pagamento de multa no valor de R$ 21 mil
contra o vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
A corte analisa duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes)
ajuizadas por Marcelo Freixo (Psol). As ações acusam os envolvidos de abuso do
poder econômico, político, de autoridade e uso indevido de maios de comunicação
durante as Eleições Gerais de 2022.
As irregularidades englobam supostas contratações irregulares feitas por
meio da Fundação Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A decisão depende da escolha da maioria no plenário da Corte eleitoral
e, do resultado, qualquer que seja, caberá recurso ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
O processo de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,
envolve diversas etapas legais, conduzidas principalmente pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ).
Recentemente, o MPE reforçou o pedido de cassação de Cláudio Castro e do
vice-governador Thiago Pampolha, acusando-os de abuso de poder político e
econômico durante as eleições de 2022. As alegações incluem o uso de funcionários
fantasmas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para comprar apoio político,
resultando em um desequilíbrio no pleito eleitoral?
O processo de cassação segue com a apresentação de provas e argumentos
por ambas as partes. A defesa de Castro argumentou que o MPE não teria
competência para fazer a denúncia, alegando que isso seria da alçada do
Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa. No
entanto, essa tese foi rejeitada, e o pedido de cassação foi mantido?.
Se o TRE-RJ aceitar a denúncia e decidir pela cassação, Cláudio Castro e
seu vice poderão perder seus mandatos, e novas eleições poderiam ser
convocadas. Esse processo é complexo e pode se estender por um período
significativo, envolvendo recursos e possíveis apelações às instâncias
superiores?
Se o governador Cláudio Castro for cassado, ele e seu vice, Thiago
Pampolha, perderão seus mandatos simultaneamente. Nesse cenário, a substituição
imediata deles depende das regras estabelecidas pela legislação eleitoral
brasileira. Normalmente, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (ALERJ) assume temporariamente o cargo de governador até que
novas eleições sejam realizadas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ)
determinaria os detalhes específicos, incluindo a data e o formato da eleição
suplementar necessária para eleger um novo governador?
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