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Oposição pede anistia da dívida do RS com a União; Projeto do governo prevê suspensão

Por Blog do Elias Hacker 15/05/2024 às 19:14:37

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs anistia de trĂȘs anos e de forma definitiva para a dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Mourão apresentou duas emendas ao projeto de lei que suspende a dívida do estado até 2026.

"O objetivo desta emenda é anistiar toda a dívida do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios, a fim de proporcionar alívio em suas finanças, medida urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida naquela região", justificou o senador no documento.

Para Mourão, suspender as parcelas no período de 36 meses poderĂĄ trazer problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos.

A estratégia também foi usada pelos deputados da oposição e da bancada gaúcha durante a votação do projeto no plenĂĄrio da Câmara nesta terça-feira (14). No entanto, os pedidos de destaques, ou seja, sugestões de alteração ao texto, foram rejeitados.

Líderes da base governista articularam na tarde de ontem para que a sugestão não fosse adiante, sob o argumento de que a renúncia fiscal deveria ser tratada em alteração da Constituição Federal por meio de outra proposta legislativa.

Além de suspender temporariamente o débito, o projeto do governo estabelece que as taxas terão uma redução de 0% da taxa de juros por um período de 36 meses.

A dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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