O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs anistia de três anos
e de forma definitiva para a dívida do Rio Grande do Sul com a União.
Mourão apresentou duas emendas ao projeto de lei que suspende a dívida
do estado até 2026.
"O objetivo desta emenda é anistiar toda a dívida do estado do Rio
Grande do Sul e de seus municípios, a fim de proporcionar alívio em suas
finanças, medida urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos
decorrentes da calamidade pública ocorrida naquela região", justificou o senador
no documento.
Para Mourão, suspender as parcelas no período de 36 meses poderá trazer
problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada
desses pagamentos.
A estratégia também foi usada pelos deputados da oposição e da bancada
gaúcha durante a votação do projeto no plenário da Câmara nesta terça-feira
(14). No entanto, os pedidos de destaques, ou seja, sugestões de alteração ao
texto, foram rejeitados.
Líderes da base governista articularam na tarde de ontem para que a
sugestão não fosse adiante, sob o argumento de que a renúncia fiscal deveria
ser tratada em alteração da Constituição Federal por meio de outra proposta
legislativa.
Além de suspender temporariamente o débito, o projeto do governo
estabelece que as taxas terão uma redução de 0% da taxa de juros por um período
de 36 meses.
A dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
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