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Sancionada lei que proíbe fogos de artifícios sonoros na Paraíba

Medida, no entanto, entrará em vigor apenas nove meses após a data de publicação.

Por Blog do Elias Hacker 14/05/2024 às 13:55:30

Medida é válida apenas nove meses após a data de publicação (Foto: Getty Images / iStockphoto)

A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (14) traz a sanção da lei que oficializa a proibição da fabricação, comercialização, guarda, transporte e uso dos fogos de artifício que "produzam poluição sonora". A lei, no entanto, entra em vigor nove meses após a data de publicação - não sendo válida para os festejos juninos deste ano, portanto.

A determinação inclui os fogos de grande porte (como bombas e morteiros), mas também os morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais dentre outros.

A medida é válida para o território paraibano. A fiscalização do cumprimento poderá ser efetivada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que pode estabelecer convênios com instituições como a Polícia Militar (PM).

Fonte: Portal T5

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