O ex-deputado federal Deltan Dallagnol publicou em vídeo em sua
conta no X, antigo Twitter, informando que o partido Novo entrou com uma
notícia-crime contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social
(Secom), Paulo Pimenta (foto à esquerda), e contra o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto à direita), na Procuradoria-Geral
da República (PGR) por abuso de autoridade.
"Nós do partido Novo entramos com uma notícia-crime contra Paulo
Pimenta e Ricardo Lewandowski na PGR para investigar abuso de autoridade.
Chega!
Os dois ministros de Lula acionaram a Polícia Federal contra
críticos nas redes sociais, mas opinião não é crime e todos os brasileiros têm
direito de criticar o governo sem medo de punição", escreveu Deltan.
Requerimento para investigar
ministros de Lula
Na representação, a que O Antagonista teve acesso, o partido pede a
investigação dos ministros após Pimenta expedir um ofício solicitando ao
ministério de Lewandowski que investigue publicações de críticos contra atos
supostamente atentatórios à integridade e à credibilidade das instituições
Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Rodoviária Federal e
Ministérios.
"Segundo
o ora representado, as narrativas seriam no sentido de que o Governo Federal
não está a promover auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, bem
como que a Força Aérea Brasileira não estaria sendo ágil suficiente na
prestação de socorros e o Exército e a Polícia Rodoviária Federal estariam em
ação para impedir caminhões de auxílio à população gaúcha.
Para
elucidar tais posicionamentos, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, ora representado, destaca publicações em redes
sociais feitas por pessoas físicas
conhecidas ou desconhecidas titulares de perfis sociais."
Alvos
de ministros promovem campanhas para ajudar o RS
O partido de Deltan ressalta no documento que algumas das pessoas que são alvos
da investigação estão promovendo ações para arrecadar fundos ao povo
sul-rio-grandense. E reforça que a única crítica é com o descaso do governo.
"O
único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência
do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para
auxiliar a população gaúcha. Aliás, uma das críticas foi enunciada por um
parlamentar federal, quem seja, Eduardo Bolsonaro."
Para
encerrar, o documento pede a investigação de Pimenta e Lewandowski:
"Diante
do exposto, requer-se o recebimento e o processamento da presente notícia de
crime, a fim de ser instaurado o competente inquérito policial ou procedimento
investigatório para munir de informações a potencial ação penal pública
incondicionada em face dos Ministros da Comunicação Social da Presidência da
República e da Justiça e Segurança Pública, pela prática dos crimes previstos
nos arts. 27 e 30 da Lei nº 13.869, de 2019."
PF
vai apurar divulgação de fake news sobre enchentes no RS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 7, que o
governo federal vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue a divulgação de
conteúdos supostamente falsos a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul. O
tema foi discutido durante reunião de ministros na "sala de situação" que o
Palácio do Planalto criou para monitorar as ações no estado.
"Pedi
que o ministro [Ricardo] Lewandowski (Justiça) desse uma entrevista à imprensa
anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e que a AGU
[Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os
órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas
pessoas", disse Rui Costa.
Segundo
o ministro, os militares que atual na região reclamaram que a divulgação de
informações falsas no estado dificulta as operações de resgate. Até o momento,
a tragédia já deixou ao menos 90 mortos e mais de 130 pessoas seguem
desaparecidas.
Os
temporais começaram no dia 27 de abril e já afetaram mais de 1,3 milhão de
pessoas no estado.
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