O Congresso concluiu a votação e reconheceu que o estado do Rio Grande do Sul
está em situação de calamidade pública. A medida foi apresentada pelo governo,
em forma de decreto, e aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7). Por já ter
passado pela Câmara, o texto agora volta ao Planalto para sanção do presidente
Lula (PT).
Na prática, a medida vai permitir envio de recursos de forma
emergencial, pulando etapas tidas como burocráticas, como as fases de
licitação. O decreto também permite que o envio de recursos ao estado fique
fora dos limites das regras fiscais.
A proposta aprovada lista desafios públicos para retomada da normalidade
do Rio Grande do Sul e aponta que o estado está em desgaste de grande
intensidade, devido às mudanças climáticas com chuvas intensas, alagamentos,
inundações e vendavais, que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de
milhares de desabrigados.
Até esta terça-feira (7), o Rio Grande do Sul registrava 95 óbitos e 131
desaparecidos, e 401 municípios estão em situação de emergência.
O decreto agora segue para sanção do presidente Lula (PT). A expectativa
é que o movimento ocorra o mais breve possível.
Em outras frentes, o governo federal planeja a liberação do saque ao
FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço) e o aumento da liberação de
emendas. Conforme apurou, a bancada gaúcha na Câmara defende também o envio do
auxílio emergencial para apoio às vítimas das chuvas.
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