Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram
requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da
Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski
para que explique o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.
O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo
(5/5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação
(LAI). O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das
informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos
âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
"A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em
fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à
Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a
segurança do sistema prisional brasileiro", destacou Coronel Assis no
requerimento.
Kataguiri, por sua vez, destacou que "a falta de transparência em tais
assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública
aberta, que é fundamental para a construção de uma sociedade baseada na
confiança e na lei".
"Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para
garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança
prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do
Executivo nesta área crítica", completou.
Sigilo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de
fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora
tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter
"reservado" e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.
O Metrópoles requisitou os dados de 2023 das respostas sobre fugas ao
Formulário de Informações Prisionais, mas teve acesso negado. A negativa
ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro
da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Após a reportagem ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda
feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, "as informações
solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como
reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes
gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma", disse, em nota.
Confira o posicionamento na íntegra:
As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são
classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou
diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas
Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no
site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma
vez que são dados confiados pelos estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas
de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica
o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob
sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária
Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.
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