O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira, 6, a
cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador
Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Esses políticos estavam sob
investigação desde 2022 por abuso de poder político e econômico, além de
conduta vedada ao agente público. A suspeita era de que eles utilizaram a
estrutura do estado para contratar cabos eleitorais como servidores
temporários, em um caso conhecido como a "folha de pagamento secreta" da
Fundação Ceperj. O inquérito também abrange cargos na Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF também pediu a cassação de
outros seis aliados políticos do governador: os deputados federais Ãureo
Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT), e os deputados estaduais Léo Vieira
(PL) e Bernardo Rossi (Solidariedade), além de Gutemberg Fonseca e Marcus
Venissius Barbosa, que atualmente não ocupam cargos eletivos. Esse grupo inclui
secretários e ex-secretários do governador. O pedido foi inicialmente divulgado
pela coluna de Malu Gaspar e confirmado pela revista VEJA.
Todos os envolvidos também foram alvo de pedidos de inelegibilidade por
oito anos e multa, com exceção do vice-governador. Na visão do MPF, quando a
candidatura de Pampolha foi registrada junto à chapa de Castro, "todos os fatos
abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso desde momento pretérito,
não sendo razoável presumir a sua participação, contribuição e/ou anuência com
as condutas ilícitas que alicerçam a sua condenação à grave e personalíssima
sanção de inelegibilidade".
A decisão, assinada pelos procuradores eleitorais Neide Cardoso de
Oliveira e Flávio Paixão de Moura Júnior, ocorre após um apelo feito pelo
desembargador Peterson Barroso Simão há uma semana, buscando maior celeridade
no processo. As defesas terão até 10 de maio para se manifestar, conforme
informado por Simão. Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio deve
agendar o julgamento. Caso o TRE decida pela cassação dos mandatos dos
políticos, ainda caberá recurso à instância superior, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão, o grupo foi denunciado por práticas de "ilícitos
eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas tipificadas
com viés de abuso de poder econômico (artigo 73, incisos II, III e V da Lei
Eleitoral)". O objetivo era utilizar a máquina pública, exclusivamente
disponível aos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com
recursos públicos e garantir a reeleição ao Governo do Estado nas Eleições
Gerais de 2022.
O caso envolve o suposto uso das máquinas da Ceperj e da Uerj para
contratar milhares de pessoas temporariamente, que recebiam pagamentos via
saques na boca do caixa, com volume aumentado às vésperas e durante o período
eleitoral. Essas contratações não teriam justificativas plausíveis ou
necessidade identificada. Segundo o MPF, os mais de 900 milhões de reais em contratos
temporários entre Ceperj e Uerj selecionaram apoiadores políticos, obrigando-os
a promover as candidaturas do trio e seus grupos políticos, atuando como "cabos
eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários".
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