A Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, aprovou um projeto de lei que
proíbe a participação de pessoas trans em times esportivos do sexo oposto ao de
seu nascimento. De autoria da vereadora Jessicão (PP), o projeto dispõe que as
competições que sejam promovidas ou patrocinadas pela Prefeitura respeitem o
sexo biológico dos competidores, quer sejam em competições coletivas ou
individuais.
O texto diz que "a obrigatoriedade da identificação do atleta por meio
do sexo biológico de seu nascimento, "feminino" ou "masculino", visa promover a
equidade física e psicológica nas competições, eventos e disputas de modalidade
esportivas".
A autora do projeto disse que sua intenção é trazer justiça às mulheres,
para que, no esporte, possam competir apenas com mulheres de nascimento.
– Quem nasceu homem tem que competir com quem nasceu homem e o mesmo
vale para as mulheres – disse a vereadora ao Pleno.News.
O projeto aprovado traz algumas consequências a quem não cumprir a lei,
caso seja sancionada pela Prefeitura, como proibir a expedição do alvará para
competições ou eventos que tenham atletas trans em times do sexo biológico
contrário. Além disso, os responsáveis pela competição serão multados em R$ 10
mil.
Outro ponto da lei é vetar bolsas para atletas que disputem na
modalidade não correspondente ao seu sexo biológico. E o vínculo entre a
prefeitura e o time esportivo que mantiver atletas trans poderá ser encerrado.
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