O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (3), por
unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por
abuso de poder durante as comemorações do BicentenĂĄrio da IndependĂȘncia, em 7
de setembro de 2022.
Com a decisão, a Corte eleitoral manteve a inelegibilidade dos dois por
oito anos. O julgamento, que termina às 23h59 dessa sexta-feira (3), acontece
no plenĂĄrio virtual. Nesse modelo, não hĂĄ debates. Os ministros apenas
registram seus votos. Todos jĂĄ votaram e o placar estĂĄ 7 a 0 contra Bolsonaro e
Braga Neto.
O tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$
425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prĂĄtica de conduta
vedada a agente público.
Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político
e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.
O recurso dos dois foi feito por meio de um embargo de declaração, usado
para esclarecer pontos de uma decisão judicial.
Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto
ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/