Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social
(Secom) da Presidência da República, afirmou nesta sexta-feira (3) que as
regras contra fake news nas eleições deste ano ficarão novamente a cargo da
Justiça Eleitoral – cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –
caso o Congresso Nacional não atue no tema.
O ministro externou preocupação com o uso da Inteligência Artificial
(IA) para manipulação de falas e discursos de candidatos durante o período
eleitoral. A declaração foi feita em entrevista ao programa "Bom dia,
Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
"Nós precisamos de uma regulação.
O que eu temo que aconteça? Se o Congresso Nacional não avançar de forma
satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar novamente. Então, nós
vamos acabar tendo uma regra só para a eleição, o que não é o melhor caminho",
disse Pimenta.
"O melhor caminho é uma regra perene, uma regra que a sociedade debata,
que a sociedade discuta. Mas, por outro lado, não podemos chegar nas eleições
sem ter uma regra. Então, se o Congresso não conseguir preencher essa lacuna
jurídica, infelizmente, o que vai acontecer é que a Justiça Eleitoral, até
mesmo por necessidade, vai acabar, por resoluções, regulando as regras das
eleições de 2024", completou o ministro.
Em fevereiro, o TSE proibiu o uso de IA para criar e propagar conteúdos
falsos nas eleições, além de ampliar a responsabilidade das big techs – grandes
empresas do setor de tecnologia, como X (antigo Twitter), Facebook, YouTube e
WhatsApp, por exemplo.
A Corte estabeleceu também que o uso irregular de IA poderá levar à
cassação do mandato do candidato. Entre os pontos adotados sobre o tema, estão:
· exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
· restrição ao uso de chatbots e
avatares para intermediar a comunicação da campanha (conforme o TSE, as
ferramentas não poderão simular interlocução com pessoa candidata ou outra
pessoa real);
· e "vedação absoluta" de uso de deep fake.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
