O Ministério Público Eleitoral representou nesta segunda-feira a favor da
condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de
Alagoas, Paulo Dantas, por suposto abuso de poder econômico durante as eleições
de 2022. Segundo o parecer, os dois políticos do MDB e o deputado federal
Rafael Brito teriam usado a estrutura do programa social para promover suas
candidaturas. À época, o ministro do governo Lula (PT) era o governador do
estado e concorria ao Senado Federal. Já Dantas era seu vice e Brito,
secretário estadual de Educação.
O "Escola 10" foi implementado em dezembro de 2021, a dez meses das
eleições, e tinha como intuito premiar alunos da rede estadual de ensino com
bolsas de estudo. Neste período, teriam sido redistribuídos R$ 120 milhões em
prêmios.
Segundo o MPF, o programa tinha viés eleitoreiro por ter sido criado às
vésperas da disputa, premiar sem exigir contraponto dos estudantes e não
envolver vulnerabilidade social.
No documento, o procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete
sustenta que Rafael Brito foi o responsável pela contratação da Caixa Econômica
Federal, além de ter divulgado o programa social. Por isso, pede a condenação e
inelegibilidade.
Já Renan Filho é apontado como idealizador da ação governamental.
"Cabível, assim, na qualidade de agente público responsável pelas condutas
vedadas, conforme disposto no art. 73, §4o, da Lei 9.504/97, a aplicação de
multa ao Investigado RENAN FILHO, bem como a aplicação da sanção de
inelegibilidade haja vista sua contribuição para a inequívoca prática de abuso
de poder político e econômico decorrentes das condutas apontadas nos autos",
diz trecho.
Paulo Dantas, por sua vez, assumiu o governo após o afastamento de Renan
Filho e teria também se beneficiado. "Os autos demonstram que Paulo Dantas
utilizou a referida ação governamental como plataforma de campanha", argumenta
o procurador que pede a inelegibilidade do governador.
Nos autos do processo, os três citados negam as acusações de que teriam
se beneficiado do programa ou que o mesmo teria viés eleitoreiro.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
