"É considerado feriado nacional o dia 1º de maio, consagrado à confraternidade
universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho;
revogadas as disposições em contrário." Com esse texto, o então presidente
Artur Bernardes instituiu há cem anos o marco dos direitos trabalhistas no
país, o Dia do Trabalhador. A medida veio como resposta ao movimento grevista
do século 19, que mobilizou trabalhadores no Brasil e no exterior.
Entre jornadas que variavam de 12 a 19 horas diárias, a escolha pelo 1º
de maio veio para representar o início da onda de protestos iniciada em 1886
nos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 156 países membros da Organização
das Nações Unidas (ONU) instituíram a data, ou dias próximos, como feriado.
A data, que alcança o centenário em 2024, segue como um marco de luta
por direitos, e com desafios no Brasil voltados à informalidade e geração de
empregos.
Nessa terça (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) confirmou que o desemprego subiu para 7,9% nos três primeiros meses
deste ano. Apesar de ser o menor registro para o período desde 2014, o valor é
0,5% maior do que o registrado no fim de 2023.
A pesquisa também aponta que a taxa de informalidade deste ano atinge
38,9 milhões de trabalhadores — 38,9% da população ocupada. Até o ano passado,
o país contava com 15,1 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Um
aumento de 55,6% se comparado aos registros de 2020.
A intenção de migrar trabalhadores para a modalidade MEI tem sido uma
estratégia do governo, que colocou o item como obrigatório para motoristas de
aplicativo na aposta em regular a atividade. Atualmente, a área se tornou a
ocupação de ao menos 1,5 milhão de pessoas, segundo análise divulgada em
outubro pelo IBGE.
Pelo projeto do Executivo enviado ao Congresso, a sugestão é voltada
para se criar mecanismos previdenciários para melhoria das condições de
trabalhos nos eixos de remuneração, previdência, segurança e saúde e
transparência.
Atualmente, a proposta conta com negociações entre o governo e o
relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que estuda tornar
opcional a contribuição previdenciária e de sindicalização de motoristas de
aplicativos. O ponto não agrada o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
"A opção, muitas vezes, no caso previdenciário, não cabe do ponto de vista do
mérito. Porque, se você tem uma lei opcional, não precisa da lei", afirmou a
jornalistas na terça.
A expectativa é de novos desdobramentos ligados ao tema ao longo do mês
de maio, após divulgação do relatório de Coutinho.
Trabalho escravo
Com 3.190 vítimas resgatadas no ano passado, o número de denúncias de trabalho
escravo também bateu recorde histórico, de acordo com o Ministério Público do
Trabalho (MPT).
Os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás
(739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior
quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar,
com 258.
À época, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, avaliou
que a quantidade de casos reforça a necessidade de maior atenção ao problema.
"O número recorde de trabalhadores resgatados demonstra a necessidade de
maior reflexão sobre o problema pela sociedade e pelas instituições para que os
esforços sejam ampliados no sentido de erradicar o trabalho em condições
análogas à escravidão", pontuou.
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