O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entrou com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 26, para suspender, em
caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que totaliza R$
191 bilhões. A medida vai permitir que o Rio de Janeiro tenha segurança para
negociar o recálculo do montante, sem que haja riscos aos cofres estaduais,
disse o governo fluminense em nota.
"O Estado do Rio entende que, ao longo das últimas décadas, foram
impostas condições consideradas abusivas pela União. Diante disso, a ação pede
a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao
longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas
públicas", informou o governo.
Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a
dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões, explicou o governo. Desde
então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de
juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à
União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão
em operações não garantidas pelo Governo Federal.
Segundo o governo fluminense, além da dívida, o estado foi prejudicado
por impactos no cofre por conta de políticas implementadas pelo Governo
Federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis. Ao
abrir mão de parte desta receita, o Rio de Janeiro perdeu, em média, R$ 9
bilhões por ano.
"Pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão
correta, a razão pela qual a dívida chegou a este patamar. A verdade é que há
uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a
possibilidade de crescimento do nosso estado e até do País", afirmou em nota o
governador Cláudio Castro.
Ele informou que tem atuado na discussão sobre a dívida, reforçando a
necessidade de construir um caminho para obter equilíbrio financeiro, para
conseguir investir e garantir a prestação de serviços públicos à população.
"Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um
entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só
aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma
solução", afirmou Castro.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/