O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer "subir o
sarrafo" de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no
Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. "Temos
parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema", assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na
abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira
dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda
constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e
dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na
Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o
presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos
Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do
Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o
procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e
confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
"O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um
parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?", indagou o
presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso.
Segundo ele, o STF recebe essas demandas "todos os dias de todos os setores" e
as "discussões [jurídicas] nunca findam."
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro
de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de
minério ilegal no país. "Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não
tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural
indevidamente."
Reforma tributária
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação
na Câmara dos Deputados não terá relator único. "Nós vamos fazer grupos de
trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas
para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária,
com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o
agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento "diferenciado" na
regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as
manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma
agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. "Essa confusão de
Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A
segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para
produzir, seja na pecuária, seja na agricultura."
Crédito para os produtores
Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos
Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores
rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao
ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de
cooperação do governo do Japão, a Jica.
Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que
estejam com "renda achatada" neste momento. "O presidente Lula me disse que não
podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de
renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.
Segundo ele, já está aprovada a "repactuação de dívidas de
investimentos" para todos os produtores brasileiros. "Não ficará nenhum
produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um
documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e
nós estamos vigilantes para tudo isso."
Além de Fávaro e Lira,
estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas
(Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
