O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF) derrubou, nessa sexta-feira (26), a liminar que suspendeu a
resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a prática de
assistolia fetal feita por médicos para a realização do aborto após 22 semanas
de gestação em caso de estupro.
O desembargador Cândido Alfredo Silva
Leal Júnior disse que o tema já está sendo discutido no Supremo Tribunal
Federal (STF), em uma ação que trata de ações e omissões do Ministério da Saúde
que estariam impedindo a realização de aborto em decorrência de gravidez
proveniente de estupro, conforme determina a legislação.
Leal Júnior destaca que não é oportuna
a discussão sobre o tema e afirmou que é necessário um debate mais profundo.
"Não me parece oportuno que, em caráter
liminar, e sem maiores elementos, o juízo de origem suspenda os efeitos de
resolução do Conselho Federal de Medicina que trata de questão que: a) terá
impacto nacional; b) está submetida a julgamento pelo STF; e c) e necessita de
um debate mais amplo e aprofundado", argumentou.
PSOL
protocolou ação
Resolução do CFM que proíbe aborto por meio de assistolia fetal foi alvo de
ação do PSOL, pedindo que a justiça revise a decisão tomada.
Na ação, o partido argumenta que a
norma do CFM restringe, "de maneira absolutamente discricionária", já que a
resolução não proíbe a técnica nos outros dois casos em que o ordenamento
jurídico permite o aborto – risco à vida da gestante e anencefalia.
De acordo com o partido, a proibição
restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos.
O partido argumenta ainda que a
resolução, na prática, submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação
compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do
acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, como recomendam
a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Brasileira das Associações
de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), "submetendo-as a riscos de saúde ou
morte".
Fonte: *Com informações da Agência Brasil
