O julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF) que confirmaria a suspensão da prorrogação da desoneração da
folha de pagamentos foi interrompido após o ministro Luiz Fux solicitar mais
tempo para análise, um procedimento conhecido como pedido de vista. A decisão
provisória, que estava sendo avaliada, foi inicialmente tomada pelo ministro
Cristiano Zanin, que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Antes do pedido de Fux, os ministros
Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam
votado favoravelmente à decisão de Zanin, totalizando cinco votos a zero. A
decisão aguardava apenas mais um voto para formar maioria. Ainda estavam
pendentes os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias
Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O debate no plenário virtual começou
à meia-noite de sexta-feira (26) e estava programado para continuar até as
23h59 de 6 de maio. A decisão de Zanin, caso confirmada, manteria seu efeito
até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo, cuja data ainda não foi
estabelecida.
Na decisão que levou ao plenário,
Zanin suspendeu aspectos de uma lei que estendia a desoneração da folha de
pagamento de municípios e de certos setores da economia até 2027. O ministro
apontou que a norma violava a Constituição, pois não acompanhava uma avaliação
de impacto orçamentário e financeiro adequada, alertando que a manutenção da
lei poderia resultar em um "desajuste significativo nas contas públicas e um
esvaziamento do regime fiscal."
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa recorreria da decisão, posicionamento
confirmado no mesmo dia. A AGU, por sua vez, argumentou ao STF que a desoneração
aprovada pelo Congresso desrespeitava regras de sustentabilidade fiscal, por
não ser precedida da necessária avaliação de impacto financeiro e orçamentário.
Fonte: Hora Brasilia