O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por
mais 60 dias o prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre
o poder público e empresas que foram alvos da Operação Lava Jato.
A decisão atende a um pedido feito pela
Advocacia-Geral da União (AGU).
"Considerando, pois, o teor das
informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60
(sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento", decidiu.
O prazo para uma conciliação entre as
partes havia vencido nesta sexta-feira (26).
O governo tem feito as negociações por
meio da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU). Empresas como Novonor
(antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e
J&F fazem parte das discussões.
De acordo com números atualizados pela
CGU, as empresas com acordos de leniência em processo de repactuação ainda
devem R$ 11,8 bilhões à União.
Os acordos de leniência são como
colaborações premiadas, mas destinados a pessoas jurídicas.
Por meio deles, as empresas admitem prática de corrupção, com a aplicação de multa e ressarcimento ao Estado. Em troca, escapam de processos de inidoneidade (quando são proibidas de assinar novos contratos com o Poder Executivo) e continuam podendo participar de licitações públicas.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/