A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades
empresariais divulgaram notas criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal
de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento
para 17 setores da economia.
A mais recente a se manifestar foi a
Fiesp, que disse na noite desta sexta-feira (26) que o "fim da desoneração da
folha trará consequências negativas para a economia".
"O
fim desoneração da folha compromete a competitividade e ameaça empregos dos 17
setores atingidos. Os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e
previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar
investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a
economia", afirma a entidade.
"A Fiesp espera que, o Supremo Tribunal
Federal, já que provocado, decida de forma definitiva e com a máxima urgência
que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo
Congresso Nacional e que, na sua soberana decisão, leve em consideração as
consequências práticas da mesma, haja vista que há direta correlação com a
geração de empregos, investimentos e, consequentemente com o nível de atividade
econômica", finaliza.
Além da Fiesp, pelo menos outras duas
entidades representativas de setores produtivos do país criticaram a decisão do
Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração
da folha.
O presidente da Federação das
Indústrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, divulgou uma
nota na qual contesta a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Cristiano Zanin. Ele classificou a medida como um "equívoco" e disse
que ela gera insegurança jurídica.
"A desoneração já existe há mais de 10
anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está
questionando. Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura,
isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o
melhor caminho", afirma.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
