O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do
inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador
Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar
a Medida Provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas
com atuação no exterior.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral
afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido
dinheiro para apoiar interesses da construtora. Por isso, a PGR descartou a
apresentação de uma denúncia.
– Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração
apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma
investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos
imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal – diz o
documento.
Gonet também informou que não vê utilidade em prorrogar a investigação.
Na avaliação do procurador-geral, não há mais diligências a serem cumpridas.
– Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos
que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados
remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a
ação penal – complementou.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em
agosto de 2017, a partir de delação premiada de executivos da Odebrecht na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões
aos emedebistas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN
CALHEIROS
– Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após sete anos de
extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo
que não restou outra alternativa senão pedir o fim das investigações. Delações
frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste
inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e
político sofrido pelo senador?
Fonte: *AE