A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), de suspender parte da lei que prorroga desoneração da folha de
pagamentos de empresas e prefeituras até 2027 cria nova crise entre governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional.
"Sintoma de crise que está
vindo", comenta Benites. "A queixa de Pacheco faz sentido. Setores estão
insatisfeitos. Debate foi longo e governo perdeu no Congresso duas vezes. Não
conseguiu aprovar propostas como queria. Depois teve veto derrubado. E, agora,
segue para o STF? A crise está instalada", completa.
O próprio Executivo pediu essa medida ao STF, em petição assinada por
Lula e pelo ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
Depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu.
Afirmou que o governo "erra ao judicializar a política" e prometeu
"apontar argumentos do Congresso ao STF pela via do devido processo legal" e
"providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela
manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios".
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/