O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma
solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e decretou sigilo sobre
a petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário
Elon Musk, proprietário da rede social X, segundo o portal Gazeta do Povo,
nesta quinta-feira (24).
Messias argumenta que as provas são cruciais para um procedimento
interno da Advocacia-Geral da União (AGU) destinado a responsabilizar a empresa
X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por um suposto vazamento de informações
sigilosas de inquéritos sob a tutela de Moraes.
"A AGU poderia solicitar a suspensão ou interdição parcial das
atividades da empresa e até mesmo sua dissolução compulsória", afirma Messias
na petição, ressaltando que tais medidas poderiam comprometer seriamente as
operações da rede social no Brasil, especialmente considerando a exigência de
Moraes de que plataformas de internet mantenham representação local.
A ação está embasada em denúncias reveladas pelos "Twitter Files", série
de reportagens que expuseram e-mails de advogados brasileiros a executivos da
empresa nos EUA, relatando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para suspender perfis. Segundo Messias, isso incluiu a divulgação de
informações sigilosas, prejudicando as investigações.
O advogado-geral da União utilizou a Lei Anticorrupção (12.846/2013)
como base para responsabilizar a X Brasil Ltda. por ato lesivo à administração
pública, especificamente por obstruir investigações ou fiscalizações de órgãos
ou agentes públicos.
Na mesma petição, Messias solicitou a Moraes que mantivesse o sigilo dos
documentos, alegando a sensibilidade das informações envolvidas. "A requerente
compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, assegurando que
estas sejam integradas aos autos de destino com as devidas precauções contra o
acesso de terceiros", declarou a AGU.
Moraes atendeu ao pedido, movendo a petição para tramitação autônoma e
sigilosa no STF, o que impede a divulgação pública do conteúdo das decisões
sobre o caso.
Messias solicitou a abertura de uma nova investigação contra os
executivos da X, como pessoas físicas, para determinar se houve crime de
obstrução de Justiça em relação às investigações sobre organização criminosa.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/