Advocacia-Geral da União argumenta que casos apresentadas pelo governo e
pelo Novo têm afinidade temática e devem ser reunidas sob os cuidados do mesmo
ministro
A ação que contesta a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores
da economia pode ter o ministro Cristiano Zanin como relator, se o STF (Supremo
Tribunal Federal) atender ao pedido do governo federal.
A avaliação do pedido será realizada pela Secretaria Judiciária, sob a
direção do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. A Advocacia-Geral da
União (AGU) alega que as ações propostas pelo governo e pelo Novo têm afinidade
temática e devem ser conduzidas pelo mesmo relator. A ação do governo, assinada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da AGU, Jorge
Messias, questiona a ausência de demonstração do impacto financeiro da medida
de desoneração.
A Advocacia Geral da União (AGU) estima que a extensão da desoneração da
folha de pagamento resultará em uma perda de arrecadação anual de cerca de R$
10 bilhões. O governo também está buscando a confirmação da constitucionalidade
de uma medida provisória que definiu limites para o reembolso de créditos
fiscais. Além disso, a petição solicita a suspensão de decisões judiciais que
negaram a implementação da norma. A razão para a solicitação é que o ministro
Zanin já é o relator de outro caso relacionado à reoneração, o que justifica
sua seleção para liderar o caso.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/