O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entraram com recursos
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do senador Sérgio
Moro (União-PR) por abuso de poder econômico. O recurso, protocolado na
segunda-feira (22), vai contra o julgamento do Paraná, que absolveu o
parlamentar da acusação.
Moro foi acusado de cometer gastos excessivos durante a campanha
eleitoral de 2022. O ex-juiz da Lava Jato começou concorrendo à presidência
pelo Podemos, mas depois mudou para o União Brasil e decidiu disputar vaga no
Senado. As siglas afirmam que ele gastou além do teto na pré-campanha e, com
isso, desequilibrou a disputa na Casa.
No recurso, a Federação Brasil da Esperança aponta equívocos cometidos
na análise das provas dos autos durante julgamento no Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As siglas alegam ainda que a decisão viola
precedentes da própria Corte, como o caso "Selma Arruda", no qual o abuso de
poder econômico foi reconhecido a partir do dispêndio de recursos financeiros
menores que os apurados no caso de Moro.
"Além de dois votos a favor da
cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos
também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de
Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a
justiça seja feita", defendeu o presidente do PT Paraná, Arilson Chiorato.
O mesmo é dito pelo PL, que reforçou que "os investigados foram
excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase
prematura do calendário eleitoral". No recurso, o partido afirma que o
julgamento do TRE ocorreu com "fragilidades e falhas" e que o relator dos
processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi "flagrantemente
condescendente" com Moro.
O que acontece agora?
Com os recursos, o TSE tem competência para analisar novamente as provas do
processo, o que pode levar os ministros a rejeitaram a decisão da Justiça
Eleitoral no Paraná. Isso significa que a cassação de Moro ainda é possível.
O cenário já era esperado pelo parlamentar, que, após a decisão do TRE,
reconheceu "ainda haver um longo caminho pela frente". Ele se declara inocente
das acusações, alegando que o julgamento trata-se de uma "perseguição absurda"
que vem sofrendo desde o início do mandato. "As mentiras, acusações
fantasiosas, ameaças, até mesmo do crime organizado, não vão nos dobrar",
disse.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
