Os próximos dias devem ser marcados por negociações intensas entre integrantes do governo e parlamentares para evitar derrotas fiscais no Congresso Nacional. Nesta semana, uma série de projetos que podem impactar as contas públicas devem ser analisados pela Câmara e pelo Senado, e preocupam a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os assuntos no radar, estão os vetos de Lula à distribuição de R$ 5,6 bilhões do Orçamento de 2024 para emendas parlamentares e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio (leia mais abaixo) que, se aprovada, pode gerar impacto de até R$ 42 bilhões por ano à União.

As votações ocorrem em meio ao clima de instabilidade gerado pelas críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), articulador político de Lula. Lira chamou Padilha de "incompetente" e disse que o ministro é um "desafeto pessoal".

Nos dias seguintes às críticas, Lula amenizou a crise e defendeu Padilha. Nesta segunda-feira (22/4), no entanto, o presidente cobrou mais proatividade de sua equipe na interlocução com o Congresso. Lula também entrou em campo e planeja se reunir pessoalmente com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar da pauta da semana.

Pauta em jogo na Câmara

O primeiro desafio do governo nesta semana será a votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa buscava compensar os efeitos das medidas de isolamento durante a Covid-19.

O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais das empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.

O ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma MP determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei, sugerindo a redução do benefício do Perse de 44 para 12 atividades econômicas.

O texto tramita sob a relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP) e pode ser votado na terça-feira (23/4). Segundo o ministro Alexandre Padilha, o governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$ 5 bilhões anuais até 2026.

Votações no Senado

Um dos itens de destaque na agenda do Senado é a votação da PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. A proposta prevê o pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

O benefício havia sido extinto em 2006. A PEC prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. O valor poderia alcançar o limite de 30%. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o impacto orçamentário pode ser de até R$ 42 bilhões anuais.

O governo teme a aprovação do texto no plenário do Senado, especialmente em um momento em que diversas categorias de servidores federais buscam reajuste salarial. A PEC aguarda análise do plenário da Casa.

Na quarta-feira (24/4), a CCJ também deve votar o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A matéria pode promover um alívio de R$ 15 bilhões no Orçamento. Os gastos extras foram incluídos de última hora no projeto de lei complementar durante votação na Câmara.

Na prática, o dispositivo antecipa do segundo para o primeiro bimestre do ano a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão do crescimento adicional da receita deste ano, em relação ao mesmo período de 2023.

O governo espera a aprovação do texto na CCJ e, logo em seguida, no plenário do Senado. A expectativa é de que as votações ocorram antes da sessão do Congresso, prevista para as 19h de quarta.

Sessão do Congresso

Durante a sessão do Congresso, deputados e senadores devem analisar uma série de vetos presidenciais. Entre eles, o veto aos R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão. O governo espera a aprovação da brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento, prevista no projeto do DPVAT, para garantir a votação tranquila do veto sobre as emendas.

O governo argumenta que não há espaço no Orçamento para destinar os R$ 5,6 bilhões às emendas, mas lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula tenta um meio-termo.

"Estamos construindo uma proposta de poder reajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recursos [das R$ 5,6 bi em emendas vetadas]", disse Padilha a jornalistas nessa segunda-feira (22/4).

Fonte: Metropoles