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STF

STF avisa a Lira que CPI contra o tribunal seria inconstitucional



A sinalização de Arthur Lira ao Supremo, de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostos abusos do tribunal, não foi uma decisão meramente política.

Antes de decidir enterrar a CPI, Lira foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes.

Lira foi avisado no começo da semana passada que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que uma CPI tenha esse fim.


Metrópoles

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