Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma
nota sobre o relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados
Unidos que aborda a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil,
destacando 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro
Alexandre de Moraes.
De acordo com a Suprema Corte brasileira, "todas as decisões tomadas
pela Corte são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as
pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
Em outra parte da nota, o STF explica que os documentos não são as
decisões de Moraes, mas sim ofícios "enviados às plataformas para cumprimento
da decisão", por isso não contêm as fundamentações.
– Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem
divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o
ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que
fundamentou o bloqueio) – explica a manifestação.
ENTENDA
Nesta quarta-feira (17), Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados
Unidos publicou o documento intitulado O ataque à liberdade de expressão no
exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, com 541 páginas que
destacam 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro
Alexandre de Moraes.
O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um
estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do
combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos
incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo
Twitter.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/