O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse
nesta quinta-feira (18), que não há "problema nenhum" na divulgação de
documentos da Corte por deputados dos EUA.
– Isso é um problema interno dos Estados Unidos – afirmou. Ele respondeu
a um questionamento de jornalistas após a abertura de exposição na sede do
Supremo.
A ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos
divulgou um relatório que acusa uma "censura do governo brasileiro" ao X
(antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O
documento inclui 88 decisões do STF e do TSE determinando a retirada de perfis
das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes
em processos que tramitam sob sigilo no STF.
Nesta quinta, o STF divulgou nota para esclarecer que os documentos
sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da
Câmara dos Representantes dos EUA são apenas os ofícios enviados às
plataformas. Os documentos pedem a remoção dos perfis. Os documentos, segundo o
STF, não reproduzem a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que
justificaram a medida e que foram assinadas por Moraes.
– Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a
Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação –
diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do
tribunal.
Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500
páginas de ordens de Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma
estrutura discursiva. O texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete
em dezenas de atos, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa
diária de R$ 100 mil.
Fonte: *AE