Aprovada em dois turnos pelo senadores em plenário, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 45/2023, chamada de PEC das Drogas, será levada agora
para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de
drogas. Quem assina a proposta é o próprio presidente do Congresso Nacional,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A matéria teve 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em
primeiro turno. Somente o PT orientou seus parlamentares a votarem contra a
PEC.
Como requer a tramitação de uma PEC, a votação ocorreu depois de
cinco sessões de discussão e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira
(15/4). Médicos e pesquisadores participaram do debate.
Toda proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e
votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se
obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos
senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Caso isso ocorra, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é
inserido na Constituição Federal.
A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo
depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização
do porte de drogas, após oito anos de discussão.
Em março, o texto havia sido aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga
ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada
distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério
de diferenciação.
Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à
prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição,
Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja
observada "pelas circunstâncias fáticas do caso concreto".
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
