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AGORA: Governo tem grande derrota na PEC das drogas no Senado

Por Blog do Elias Hacker 16/04/2024 às 20:14:01

Por 53 votos a 9, o Senado aprovou em 1Âș turno a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.

O texto também coloca na Constituição a distinção entre traficante e usuĂĄrio, com penas alternativas à prisão.

A proposta é uma reação ao STF, que caminha para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento no Supremo, interrompido em março, jĂĄ tem 5 votos favorĂĄveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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