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PEC do fim da reeleição já tem relator e começa a avançar no Senado

Por Blog do Elias Hacker 15/04/2024 às 19:36:08

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi oficializado como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição. Agora, o texto para proibir que presidente, governador e prefeito possam concorrer a um segundo mandato consecutivo deve avançar no Senado. A PEC estĂĄ na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Castro foi escolhido como relator por sua proximidade com o tema eleitoral. O senador é o relator do Código Eleitoral, também em anĂĄlise na comissão.

Além da proibição da reeleição para cargos do Executivo, a PEC também deverĂĄ aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Para a maioria dos cargos, o tempo de mandato passarĂĄ dos quatro anos atuais para cinco anos. JĂĄ para senadores, que jĂĄ contam com um mandato com o dobro de anos dos demais cargos eletivos, o tempo para ficar no Senado passarĂĄ de oito anos para dez anos.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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